Direito na Cultura
Com Madalena Zenha e Anabela de Almeida Rodrigues
Seminários Abertos CGPAE | 2025
Curso de Gestão/Produção das Artes do Espetáculo
Informações
Direito na Cultura
Conteúdos
- Introdução ao léxico e enquadramento legal nas Artes do Espetáculo;
- Direitos de Autor e Direitos Conexos – tipologia, jurisprudência e resultado da transposição de diretivas comunitárias;
- O Direito e a Prática;
- Obrigações legais da atividade profissional na Produção de Espetáculos;
- Noções Elementares do Direito do Trabalho e do contrato de prestação de serviços;
- Noção do processo de constituição de associações e sociedades comerciais;
- Caracterização do Estatuto do Trabalhador Independente.
Objetivos
- Identificar e prevenir os processos legais inerentes à atividade de Produção e Promoção de Espetáculos;
- Ter conhecimento da legislação vigente no que concerne aos Direitos de Autor e Direitos Conexos;
- Ter noção da relação contratual por conta de outrem e da prestação de serviços;
- Apreender o processo de constituição de sociedades e associações.
Biografias
Madalena Zenha, licenciada em Direito na Universidade de Coimbra. Desde 1989, exerce advocacia, prestando, entre outros, serviços na área da propriedade intelectual, direito civil e direito da família e sucessões, tendo participado em diversas conferências, workshops e congressos, enquanto participante e/ou conferencista.
Tem os cursos de mediadora familiar e de formadora, tendo exercido a atividade de mediadora no Gabinete de Mediação Familiar de Lisboa.
A par da advocacia, de 1989 até 1997, exerceu atividade profissional na área de produção, agência e marketing de espetáculos musicais e representação de artistas.
Desde 2011, pertence ao Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.
Leciona o módulo de Direito na Cultura desde 2002, no Curso de Gestão/Produção das Artes de Espetáculo do Forum Dança.
Anabela de Almeida Rodrigues, licenciada pela Faculdade de Direito de Lisboa em 1988. Estágio de advocacia realizado com o Dr. Edgar Valles.
Inscrita na Ordem dos Advogados em 1991, pelo Conselho Distrital de Lisboa, iniciando prática forense nessa mesma data.
Áreas de Prática: Direito das Obrigações; Direito Laboral; Direito de Família; Direito das Sucessões (inventários, habilitações e partilhas) e Direito Societário e Associativo.
A quem se destina
Agentes culturais que pretendam desenvolver o seu trabalho/projeto na área de Gestão/Produção das Artes do Espetáculo.
Público em geral com o objetivo de profissionalização.
Horários
Este seminário é composto por 7 sessões que acontecem através da plataforma Zoom nos dias:
- Quintas-feiras: 2, 9, 16, 23, 30 de outubro e 6 de novembro das 18h30 às 21h30
- Presencial no Forum Dança no dia 8 de novembro (sábado) das 10h30 às 14h
Inscrição
Enviar para o nosso email o Curriculum Vitae com os dados atualizados e um texto que indique qual a sua motivação para frequentar este seminário, uma demonstração de interesse.
Após a aceitação da sua inscrição, deverá submeter também o comprovativo de pagamento pela mesma via.
Pagamentos
Assim que a sua inscrição seja aceite, deverá proceder ao pagamento e enviar o comprovativo do mesmo para o nosso email.
Existem diferentes modalidades de pagamento, de acordo com a duração do seminário:
- Valor 150€
Regulamento
NOTA:
Com as devidas adaptações, o regulamento dos Seminários Abertos aplica-se o mesmo que é usado no curso completo do CGPAE.
A.) PARTICIPANTES
A.1.) Deveres
- Frequentar com assiduidade e pontualidade a ação de formação. A presença e participação em todas as atividades do curso são consideradas condições necessárias para a prossecução de um elevado nível pedagógico.
- Participantes que ultrapassem o limite de 58 horas de faltas (20% das horas totais) não terão direito ao Certificado de Frequência e Aprovação final do curso. A chegada às aulas 15 minutos depois do seu início corresponde a 1 hora de falta;
- Utilizar com cuidado e zelar pela conservação dos equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados para efeitos de formação;
- Cumprir com os pagamentos;
- O atraso no pagamento da mensalidade implicará o pagamento de uma multa de 3€ por cada mês de atraso;
A.2.) Direitos
- Receber a formação em conformidade com os programas estabelecidos;
- Obter gratuitamente, no final da acção, o Certificado comprovativo da frequência e aproveitamento (caso estes se verifiquem) no curso;
- Beneficiar de um seguro de acidentes pessoais no decurso da formação;
- Receber informação e orientação profissional no decurso da ação de formação;
- Receber informação mensal sobre os horários do curso;
- Reclamar junto da coordenação da formação, em horário a acordar, e ainda, se a natureza da queixa o justificar, por escrito junto da entidade de formação, a qual responderá apropriadamente e do mesmo modo
B.) ENTIDADE FORMADORA
B.1.) Deveres
- Respeitar e fazer respeitar as condições de higiene e segurança do local em que decorre a formação;
- Não exigir tarefas não compreendidas nos objectivos e âmbito do curso;
- Actuar no respeito das normas nacionais de proteção de dados pessoais, nomeadamente mantendo para uso estrito da ação de formação os dados constantes da ficha de formando e dos curricula vitae.
B.2.) Direitos
- O cumprimento do regulamento e normas de funcionamento por parte das pessoas participantes;
- O tratamento com correção de representantes do Forum Dança e colaboradores;
- Efetuar as alterações consideradas necessárias aos horários pré-estabelecidos, comunicando-os atempadamente.
C.) AVALIAÇÃO
C.1.) Avaliação qualitativa
- Participação e aproveitamento da formação;
- Assiduidade e pontualidade.
C.2.) Avaliação quantitativa
- No final dos seminários com duração superior a 7 horas;
- No projecto final;
- No final do curso;
- Será utilizada a escala numérica de 0 a 20;
- A avaliação só será feita em caso de presença em pelo menos 70% das horas totais de cada seminário.
C.4.) Certificado de formação
No final da ação de formação será entregue um certificado comprovativo da frequência e do aproveitamento obtido.
